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O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

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Na concepção pós-moderna - que confunde cidadania e consumo - se fundamenta o novo propulsor da irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico

Resolução nº 100, de 24 de Novembro de 2009

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Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas

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Inelegível até 2030

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